O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem a arma registrada no nome do bolsonarista em até 48 horas. Foi descoberto que ele possui um pistola da marca Taurus calibre .380 registrada em seu nome.
O chefe do Gabinete do Comando do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhou um ofício ao ministro apontando que Silveira tem uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro. O Exército afirmou que não pode agir no caso e que seria de competência da PM apreender a arma.
“Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo”, diz o ofício.
O documento ainda aponta que “cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”.
O bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e recebeu o benefício da liberdade condicional de Moraes, com obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, posse ou porte de armas.
O ex-deputado foi preso novamente em 24 de dezembro após descumprir descumprir recolhimento domiciliar noturno, uma das medidas cautelares previstas nas condições para liberdade condicional.
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