O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem vem na esteira de uma condenação recente da parlamentar a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida extrema ocorre após Zambelli deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, passando pela Argentina. Moraes considerou que houve fuga do distrito da culpa, ou seja, tentativa de se esquivar da aplicação da lei penal. A deputada está atualmente na Flórida, segundo sua assessoria, e alegou que se afastou para realizar tratamento médico e que pretende se licenciar do mandato.
Segundo Moraes, a parlamentar atua de forma “ativa e reiterada” para atingir o Estado Democrático de Direito, mesmo durante o exercício do mandato.
Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou um conjunto robusto de sanções:
- Inclusão de Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em 195 países;
- Bloqueio de bens, salários, contas bancárias e PIX;
- Confisco de veículos, embarcações e aeronaves eventualmente registrados em seu nome;
- Bloqueio de passaportes, inclusive o diplomático concedido a parlamentares;
- Suspensão de redes sociais, como Gettr, Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), LinkedIn e TikTok;
- Multa diária de R$ 50 mil por novas postagens com conteúdo considerado criminoso.
Pedido da PGR
A PGR considera que Zambelli está foragida da Justiça, pois além de ter deixado o país, anunciou publicamente sua permanência no exterior e o descumprimento de uma decisão judicial do STF.
O pedido, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi mantido em sigilo.
Condenações e outros processos
Zambelli já acumula duas condenações no STF. A primeira, de 10 anos de prisão por crimes ligados à invasão de sistemas do CNJ. A segunda, ainda sem sentença definitiva, trata do episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu um eleitor do presidente Lula (PT) durante o segundo turno das eleições de 2022.
Nesse último caso, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A deputada também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF: o das fake news e o das milícias digitais, que apuram envolvimento em ataques às instituições e articulações golpistas após as eleições de 2022.
Na Justiça Eleitoral, foi condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato e a declarou inelegível por oito anos. O caso aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
