O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão. O bolsonarista havia sido libertado na última terça-feira (17) sem tornozeleira eletrônica, por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
O mecânico foi condenado a 17 anos de prisão pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foi flagrado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça rara do Palácio do Planalto.
🚨🕰 Momento da destruição do relógio de Balthazar Martinot no ataque golpista em Brasília
Relógio de pêndulo do Século XVII, foi dado de presente a Dom João VI. Martinot era o relojoeiro de Luís XIV e existem apenas dois relógios deste tipo feitos por Martinot.
— Pablo (@pablommachado) January 16, 2023
Na decisão, Moraes anulou a medida do juiz mineiro e afirmou que ela ocorreu “fora do âmbito de sua competência”. O ministro ressaltou que o processo tramita no STF e, portanto, qualquer decisão relacionada à execução penal deve passar pelo Supremo.
“Como se vê, além da soltura […] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes ao determinar nova prisão.
Ferreira havia deixado o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após quase um ano e meio detido. O juiz de primeira instância havia concedido progressão ao regime semiaberto domiciliar, citando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.
Moraes, no entanto, apontou que o condenado ainda não cumpriu o tempo mínimo necessário para mudança de regime, já que foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, o que exige pelo menos 25% da pena cumprida em regime fechado. Até o momento da soltura, Ferreira havia cumprido apenas 16%.
Outro ponto destacado na decisão foi o uso de tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que o condenado foi liberado sem o equipamento porque o estado estaria sem tornozeleiras disponíveis. Por outro lado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta dos dispositivos e declarou que há cerca de 4 mil tornozeleiras em estoque.
Além de ordenar o retorno de Ferreira à prisão, Moraes determinou a abertura de investigação contra o juiz de Uberlândia. “A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes no despacho.
