O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça do Paraná forneça, em até cinco dias, informações sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e investigado no inquérito sobre a tentativa de golpe.
A solicitação, assinada na última terça-feira 21, ocorre após a 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa questionar o magistrado sobre a vigência das imposições da Corte. O requerimento da Justiça paranaense não indica se Martins descumpriu alguma restrição determinada por Moraes.
O bolsonarista permaneceu preso por seis meses, até o início de agosto, quando Moraes reverteu a detenção. Em fevereiro de 2024, Martins foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a trama golpista para impedir a posse de Lula (PT).
No inquérito da Polícia Federal que levou à sua prisão, o ex-auxiliar de Bolsonaro aparece como suspeito de auxiliar o chefe na criação da chamada “minuta do golpe”. O ex-assessor faria parte do núcleo jurídico, grupo supostamente responsável por formular o embasamento “legal” para a tomada do poder.
A detenção, naquela ocasião, foi autorizada por Moraes, que acatou um argumento da PF de que havia o risco de Martins fugir do País. A principal suspeita era que ele havia saído do Brasil com Bolsonaro rumo aos Estados Unidos. Informações fornecidas pela operadora telefônica Tim, no entanto, indicaram que ele permaneceu no Brasil.
Fora da cadeia, o bolsonarista precisa cumprir algumas medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, do recolhimento noturno e da proibição ao contato com outros investigados no inquérito do golpe. Martins também não pode usar redes sociais e teve seu passaporte e suas armas confiscados.
