O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, neste sábado 11, que Jair Bolsonaro (PL) comprove ter sido formalmente convidado para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de janeiro. O ex-presidente solicitou a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.
Antes de dar prosseguimento ao pedido da defesa, sustentou o magistrado, é necessária uma complementação.
“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘[email protected] [email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, respondeu Moraes.
Após a defesa enviar os documentos, Moraes encaminhará o pedido à Procuradoria-Geral da República antes de emitir uma decisão.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo a nova petição da defesa, Bolsonaro recebeu um convite para ir à posse de Trump com um acompanhante e para participar, em 18 de janeiro, do baile oficial do presidente eleito.
Os advogados alegam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro pode fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta.
Na prática, Jair Bolsonaro pede ao STF o aval para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro para a posse, classificada de evento de “singular importância histórica e diplomática”.
Em outubro passado, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente pela devolução de seu passaporte.
Após Moraes negar em duas ocasiões a restituição do documento, a defesa recorreu e propôs que, em vez de Bolsonaro ser proibido de deixar o País, tenha de solicitar autorização judicial para se ausentar por mais de sete dias do território nacional.
“Verifico que em suas razões recursais, o recorrente não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos apontados”, disse Moraes em seu voto. “Não há reparo a fazer no entendimento aplicado.”
Segundo o ministro, “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
