O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, em uma decisão assinada nesta terça-feira 26, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) praticou “atuação delitiva” para interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O núcleo crucial da trama, liderado por Jair Bolsonaro (PL), irá a julgamento na Primeira Turma a partir da próxima terça-feira 2.
Moraes se pronunciou sobre Eduardo no despacho em que, em linha com a recomendação da Procuradoria-Geral da República, ordenou monitoramento policial em tempo integral das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, em especial a prisão domiciliar. A determinação resulta da avaliação de que há risco de fuga.
“A atuação delitiva de Eduardo Nantes Bolsonaro para interferir diretamente no curso da AP 2.668/DF com o objetivo de evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo por este Supremo Tribunal Federal com relação ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro, se intensifica com a possibilidade de conclusão do julgamento”, escreveu Moraes.
Na última quarta 20, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Uma eventual denúncia, que poderia levar a uma nova ação penal no STF, cabe à PGR.
Alexandre de Moraes também reforça em seu novo despacho ter sido alvo de novos ataques promovidos por Eduardo após a divulgação do relatório da PF.
Para o ministro, as “ações incessantes” do deputado nos Estados Unidos demonstram a possibilidade de Bolsonaro fugir, às vésperas do julgamento do golpe.
Segundo a PF, Jair e Eduardo praticaram:
- Coação no curso do processo: Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral; e
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Vivendo nos EUA desde março, Eduardo articula com aliados a aplicação de sanções a autoridades brasileiras, como o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Em junho, Jair admitiu ter enviado 2 milhões de reais ao filho.
