O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça, nesta quarta-feira 11, um pedido formal para iniciar o processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Após a Primeira Turma do STF condená-la a dez anos de prisão no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça, Zambelli fugiu do Brasil rumo à Itália, onde tem cidadania. No último sábado 7, Moraes determinou o início do cumprimento da prisão definitiva — já estava em vigor uma ordem de prisão preventiva.
No documento assinado nesta quarta, direcionado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Moraes solicita a extradição de Zambelli para cumprir a pena de dez anos de reclusão e 200 dias-multa — o valor do dia-multa equivale a dez salários mínimos.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, escreveu o magistrado.
O formulário do pedido de extradição tem como destinatária a República Italiana e como remetente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Moraes também assume, em nome do Estado brasileiro, uma série de garantias diplomáticas à Itália, como a de não submeter Zambelli a tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Leia o documento:
