O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de uma ação penal contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos.
O caso aconteceu em Sete Lagoas, em Minas Gerais. Logo após ser abordado na saída da loja onde furtou os calçados, o homem devolveu os itens, cujo valor era avaliado em 29,90 reais.
Na decisão, assinada nesta quinta-feira 30, Moraes considerou que não houve prejuízo à loja, uma vez que os calçados foram recuperados. Além disso, não viu relevante periculosidade social na conduta e, por isso, aplicou o princípio da insignificância ao caso.
O homem era reincidente. Assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça consideraram que a ação não deveria ser encerrada, o que foi contestado pela Defensoria Pública mineira no STF.
