STF, Brasil, 2025 – uma mulher é condenada a 14 anos por “golpe de estado”, tendo sido sua atuação concreta neste golpe ir até a Praça dos Três Poderes e pichado uma estátua com batom.
Tribunal do povo, Alemanha nazista, 1943 – um homem é condenado a 10 anos de prisão por ter apoiado a alta traição contra Hitler, sendo sua participação concreta dar dinheiro para os traidores sem saber que eram traidores.
O País tem acompanhado já há algum tempo a atuação do juiz ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como o porta-voz da burguesia no aprofundamento da destruição do Estado democrático de direito brasileiro. Embora se coloque como um defensor da “democracia”, vem promovendo as mais escandalosas arbitrariedades, sobretudo contra a liberdade de expressão, e uma verdadeira perseguição política através do Judiciário.
Há não muito tempo, na Alemanha Nazista, um tribunal e um juiz se destacaram justamente pelo que o STF e Moraes têm feito hoje: um massacre dos direitos mais fundamentais da população. Será que estes que apoiam cegamente as ações arbitrárias do STF não se colocariam contra esta mesma arbitrariedade por parte dos nazistas?
As semelhanças entre a atuação da Justiça nazista e a Justiça brasileira de agora são perturbadoras, e é importante destacá-las para ficar claro que a censura e a arbitrariedade não servem à classe trabalhadora, seja a da Alemanha nazista, seja do Brasil. São métodos antidemocráticos, nazistas, cujo único objetivo é intimidar, reprimir e paralisar o povo para ser esmagado sem chance de reagir.
O Tribunal do povo, o Volksgerichtshof, foi criado por Hitler em 1933 e atuava como uma Suprema Corte, sobretudo para tratar de casos de alta traição e atentado contra a segurança do Estado nazista. Seu auge ocorreu durante a presidência do juiz Roland Freisler, iniciada em 1942. Ele ficou muito conhecido por sua atuação extremamente arbitrária no tribunal, sendo o juiz que mais proferiu sentenças de morte. Faleceu em 1945 por um bombardeio aéreo.
Freisler era “imparcial”: humilhava, debochava, gritava, xingava, descredibilizava e ameaçava tanto os réus, quanto testemunhas e advogados de defesa. E, claro, atuava segundo sua vontade, não existindo qualquer direito ou garantia para os acusados em sua corte. Assim considerava o Volksgerichtshof, como sua Corte – o que era fato, já que sua atuação era ilimitada. Ninguém há de descordar que isso é, no mínimo, um grande problema, que uma corte de justiça ter um dono e atender a interesses que não seja garantir o devido processo legal é inaceitável.
Quando se fala em arbitrariedade e imparcialidade do juiz, descredibilização, ameaça contra réus, testemunhas e advogados, é impossível não pensar na atuação de Freisler e o Volksgerichtshof, assim como é impossível não pensar em Alexandre de Moraes e o STF. Sobretudo com a abertura do esgoto que é a perseguição política do suposto golpe de 8 de janeiro de 2023, onde, diariamente, ocorre um show de horrores promovido pelo Judiciário – motivo pelo qual os ministros do Supremo proibiram a presença da imprensa nos julgamentos. Dentre alguns episódios notáveis de Moraes neste processo, temos:
Na oitiva de uma testemunha, ela diz:
“Se eu não tivesse vivido a história do MJ, conhecido, participado das reuniões, se eu apenas estivesse em casa, sentado, assistindo televisão, eu passaria acreditar naquilo. Só que eu estive do outro lado e nunca, jamais, houve essa palavra ‘golpe’. Eu só ouço na mídia, nunca se tratou…”
Antes de concluir sua fala, Moraes o interrompe para interferir no depoimento, descredibilizando a testemunha:
“Responda os fatos. Se o senhor acha ou não que teve golpe, realmente isso não é importante para a Corte.”
Já com um réu acontece o mesmo, em tom igualmente jocoso por parte de Moraes. Respondendo a pergunta sobre a relação da Polícia Militar com a Secretaria de Segurança Pública, o réu disse:
“Aqui no Distrito Federal, como o doutor falou, existe uma vinculação da Polícia Militar à Secretaria de Segurança Pública. Não há realmente essa subordinação direta como em alguns estados do Brasil.”
E foi interrompido por Moraes:
“O secretário de segurança é uma rainha da Inglaterra aqui?”
Freisler também gostava de mostrar sua autoridade com esse tipo de interrupção. Em um testemunho, enquanto era respondida uma pergunta, o juiz interrompia, assim como Moraes, para ridicularizar, descredibilizar e impor como deve ser o depoimento da testemunha:
“Produção química! Você não entende nada de química! Você deveria ter lidado com o tiroteio, assim não teria colocado ideias tolas na cabeça. Claro! Silêncio! Você testemunhou aqui que não é ministro. Bem, e não se torne insolente aqui: nós cuidamos de você, Wirmer! Você não é chamado a dar um depoimento quando está apenas aqui para o mercado, para os traidores do Grande Reich nacional-socialista e, portanto, para o povo Gruen; você deve testemunhar como lhe convém. Parem com suas conclusões erradas e estúpidas, parem com suas trapaças.” [grifos nossos]
Moraes trata advogados da mesma forma, os quais nem sequer têm acesso integral ao processo e são impedidos de exercer uma plena defesa por diversos obstáculos impostos ilegalmente pelo STF. Além disso, são humilhados e ameaçados, como o lamentável episódio em que Moraes repreende a defesa de um advogado dizendo que “ficará marcada [como vergonhosa] na história do STF”; ou a ameaça de desligar o microfone da defesa; ou a oportuna frase “não vou permitir que você faça circo no meu tribunal”.
Ao mesmo tempo em que chama o advogado de palhaço, deixa claro: assim como o Volksgerichtshof era de Freisler, o STF é de Moraes. E não se trata de um mero vício de linguagem, em tribunais colegiados, os juízes se referem à corte como “ESTE tribunal”, “ESTA turma”, e não como “MEU tribunal”.
O pesquisador William Sweet fala algo sobre Freisler e o Tribunal do povo que pode ser perfeitamente aplicado a Moraes e o STF e que também demonstra um pouco a diferença entre a atuação da extrema direita e da direita tradicional:
“Os nazistas podiam se desfazer de opositores políticos com bastante facilidade, colocando-os em custódia protetiva. O ponto do Volksgericht deveria ser fornecer uma maneira de se livrar de pessoas ‘legalmente’ que, por um motivo ou outro, não podiam ser eliminadas ‘ilegalmente’ (no caso dos réus tchecos, por exemplo, foi sugerido que fossem simplesmente colocados em custódia protetiva, mas Keitel insistiu em julgamentos). O problema era que os nazistas radicais queriam que as formas fossem nada além de formas, enquanto os conservadores do Volksgericht queriam que elas fossem verdadeiras salvaguardas. Mas, enquanto os nazistas dependessem de juristas treinados para administrar seu sistema legal, havia pouca chance de escapar desse dilema. Como disse Goebbels, ‘juristas serão sempre juristas’’’ (The Volksgerichtshof: 1934-45, William Sweet, Woodrow Wilson School, Princeton University).
A comparação do início do texto das condenações de dois acusados por conspiração, um pelo STF e um pelo Volksgerichtshof, mostram, inclusive, como o STF pode ser ainda mais duro. Alexandre de Moraes (ainda) não xinga e grita com os réus e defesa como Freisler fazia, chamando os réus de verme ou idiota. Mas isto porque Freisler não usava a máscara da democracia para esconder sua verdadeira natureza.
Moraes não pode (ainda) sair xingando e gritando no seu tribunal porque cairia por terra de uma vez a sua farsa, sua fantasia de herói que luta contra o mal. Fato é que, atrás de sua máscara de democrata, se esconde a alma de um nazista, uma peça fundamental para os planos cada vez mais concretos do imperialismo de tornar o Brasil uma ditadura.
