O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulação golpista nos Estados Unidos. A decisão é do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, na manhã de hoje, o pedido de investigação por coação no curso de processo e possível obstrução a investigação de infração penal. A Corte já instaurou o inquérito e Moraes decretou o sigilo do trâmite da apuração contra o parlamentar.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”.
O chefe da PGR diz que publicações em redes sociais e declarações de Eduardo a veículos de imprensa mostram a existência de um “manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”.
Eduardo tem conversado com parlamentares do Partido Republicano, aliados do presidente Donald Trump, há meses para aplicar sanções contra Moraes por suposta “censura” contra a direita. Marco Rubio, secretário de Estado do país, afirmou na semana passada que o governo americano estuda uma punição contra o magistrado.
O objetivo do parlamentar, de acordo com o pedido de investigação da PGR, seria interferir no processo penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O órgão ainda pede que a Corte convoque o ex-presidente para prestar depoimento e esclarecer a atuação do filho nos Estados Unidos.
Para a PGR, Bolsonaro é “diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”. Vale lembrar que o ex-mandatário admitiu que “está bancando” Eduardo no país.
