O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente nesta sexta-feira 16 a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nas investigações sobre a trama golpista.
A decisão de Moraes paralisa “somente em relação aos crimes praticados após a diplomação” – sendo assim, apenas dois dos cinco crimes em que Ramagem é investigado no STF serão afetados pela decisão, sendo eles:
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
A medida do ministro, que formalizou a decisão da Primeira Turma do Supremo, vale até o fim do mandato de Ramagem, em 2026. O colegiado entendeu que a manobra do Congresso que suspendeu a ação no STF só é válida para os crimes cometidos após a diplomação.
A investigação contra os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado poderão continuar.
“Em relação aos crimes praticados antes da diplomação não haverá incidência de qualquer imunidade formal em relação ao processo, podendo o parlamentar ser normalmente processado e julgado pelo órgão competente”, diz o despacho.
A decisão da Primeira Turma já foi questionada pela Câmara dos Deputados, que entrou com uma ação para rever a medida e abrir a brecha para tentar salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado.