O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após constatação de descumprimento de medidas cautelares no inquérito que investiga uma organização criminosa acusada de atuar na tentativa de golpe de Estado.
Em seu despacho, Moraes afirmou que o comportamento do ex-assessor demonstra “completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”.
O ministro destacou que a defesa do próprio Câmara apresentou informações que comprovam a violação de duas determinações específicas: a proibição de usar redes sociais (direta ou indiretamente) e a restrição de manter contato com outros investigados, inclusive por meio de intermediários.
Segundo a análise de Moraes, as evidências indicam que Câmara deu continuidade às práticas ilícitas que estão sob investigação, o que pode agravar sua situação processual no âmbito da Petição 12.100/DF, um dos principais eixos da investigação sobre os atos golpistas.
Paralelamente à decisão sobre Câmara, o ministro determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa do ex-assessor presidencial. O ministro identificou indícios de tentativa de obstrução às investigações sobre a organização criminosa suspeita de envolvimento na tentativa de golpe.
O despacho judicial afirma que “a tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”.
