Em atualização — Em uma decisão de 4 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de descumprimento reiterado de medidas cautelares previamente impostas. A decisão, que também inclui novas restrições e a manutenção de proibições anteriores, foi detalhada em um documento que cita a participação do ex-presidente em manifestações por meio de telefonemas e publicações em redes sociais de seus filhos e apoiadores.
O documento aponta que Bolsonaro, já sob medidas cautelares que o impediam de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, continuou a se manifestar publicamente de forma “dissimulada”. A decisão menciona especificamente um ato realizado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo, 3 de agosto. Durante o evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conectou uma ligação telefônica do pai ao sistema de alto-falantes, permitindo que o ex-presidente se dirigisse aos manifestantes. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro, segundo o texto da decisão.
Além disso, a decisão de Moraes destaca que o momento da saudação foi registrado em vídeo e publicado no perfil oficial de Flávio Bolsonaro no Instagram, com a legenda: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”. O documento ressalta que o ex-presidente aparece no vídeo com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica em evidência. O ministro observa que Flávio Bolsonaro posteriormente apagou a postagem, o que, para a Corte, foi uma tentativa de “omitir a transgressão legal”.
A participação de outros filhos de Bolsonaro também foi mencionada. O texto cita postagens de Carlos Nantes Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) e de Eduardo Nantes Bolsonaro. Carlos publicou uma foto do pai com a legenda “sigam @jairbolsonaro”, mesmo ciente das restrições impostas ao ex-presidente. Já Eduardo, em discursos em manifestações, teria feito “ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”.
Em referência a uma matéria da revista VEJA, a decisão aponta que Eduardo Bolsonaro, em transmissão ao vivo de um ato em Belo Horizonte, afirmou que “Em breve, nem Paris haverá mais para eles”, em uma clara ameaça aos membros da Suprema Corte. A decisão de Moraes também menciona a chamada de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira a Bolsonaro durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, na mesma data, 3 de agosto. O parlamentar, segundo o documento, teria usado a imagem do ex-presidente para impulsionar mensagens de crítica ao STF, declarando que o “STF ‘não está acima do Brasil’”.
Moraes, na decisão, argumentou que a “participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”. O ministro também citou uma decisão anterior, de 24 de julho de 2025, em que já havia advertido que a utilização de redes sociais de terceiros ou de “milícias digitais” seria considerada uma burla à proibição.
Em um trecho do documento, o ministro diz: “NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”. A decisão reafirma que o “descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1°, do CPP”.
Em suas próprias palavras, Moraes escreveu: “A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS”.
Como resultado do “reiterado descumprimento” das medidas cautelares, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada, com as seguintes restrições adicionais: proibição de visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas; proibição de uso de celulares para o ex-presidente e seus visitantes; e a manutenção das proibições de contato com autoridades estrangeiras e outros réus, e de uso de redes sociais. A decisão prevê a busca e apreensão de celulares em posse de Bolsonaro e alerta que um novo descumprimento levará à prisão preventiva.
