Moraes dá vitória ao governo na taxação do IOF

O ministro Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet), decidiu nesta quarta-feira manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é relator de quatro ações no STF que tratam do decreto que causou uma disputa entre Executivo e Congresso. O risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito. Para Moraes, não houve desvio de finalidade na taxação do IOF como definiu o governo. O governo estimava arrecadar R$ R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF. Mas pode azedar de vez a relação entre governo e Congresso Nacional.