O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quinta-feira 29 o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o novo pedido de soltura protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto.
Os advogados do ex-ministro da Defesa durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pedem que o STF reconsidere a prisão e que, caso seja mantida, o ministro leve o recurso a julgamento para substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.
No novo pedido, a defesa voltou a argumentar que a prisão de Braga Netto deve ser revogada já que a delação de Cid já foi tornada pública e as investigações chegaram ao fim.
O general teve a prisão determinada por Moraes em dezembro do ano passado por suspeita de tentar interferir nas investigações da Polícia Federal e tentar conseguir informações sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“Não há nenhuma razão idônea para que o Agravante seja mantido preso preventivamente, sendo de rigor a reforma da decisão ora agravada para revogar a custódia cautelar”, diz o documento.
Na semana passada, o ministro já tinha frustrado uma tentativa da defesa de soltar Braga Netto. Na decisão, Moraes disse que “a situação fática” existente quando o militar foi preso permanece inalterada.