O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 15, que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue em até 48 horas uma arma que consta no sistema do acervo da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Em 20 de dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional ao bolsonarista, mediante a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
Posteriormente, o Exército informou ao STF que Silveira tem o registro de uma pistola calibre .380, da marca Taurus. O dado consta do acervo “Cidadão” da PM do Rio. Moraes, então, estabeleceu o prazo de dois dias para os advogados do ex-parlamentar entregarem a arma.
O STF condenou Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
Ao enviar o bolsonarista de volta à prisão, Moraes afirmou que ele descumpriu o recolhimento noturno das 22h às 6h.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro. Moraes também apontou que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial.
