O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Miguel Cândido da Silva, de 74 anos, condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o magistrado, a condição de saúde do homem autoriza a medida — os autos apontam que ele sofre de hernia inguinal bilateral, com piora progressiva das dores.
A jurisprudência do STF, acrescentou Moraes, permite a concessão de domiciliar mesmo quando estão ausentes os requisitos objetivos para a progressão.
O réu está preso desde 6 de junho do ano passado. Na nova decisão, assinada na última sexta-feira 25, o ministro afirma que Miguel terá de pedir autorização ao STF para deslocamentos relacionados à sua saúde, com exceção de situações de emergência — estas terão de ser justificadas até 48 horas depois do ato médico.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, escreveu Moraes.