O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira 30, os depoimentos das 15 testemunhas listadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Confira a lista:
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela Polícia Federal como mentor intelectual da minuta do golpe;
- coronel Wagner Oliveira da Silva, militar que participou da “fiscalização” das urnas em 2022;
- Renato de Lima França, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos do governo Bolsonaro;
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro e atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro;
- Rogério Marinho, senador pelo PL do Rio Grande do Norte e ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro;
- Hamilton Mourão, general que ocupou a vice-Presidência entre 2019 e 2022 e que atualmente é senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul;
- Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e atualmente senador pelo PP do Piauí;
- Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro;
- Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Bolsonaro;
- general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica;
- general Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército;
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário-executivo da Casa Civil;
- Ricardo Peixoto Camarinha, médico de Bolsonaro; e
- Giuseppe Dutra Janino, ex-chefe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, chamado de “pai das urnas eletrônicas”.
Os depoimentos ocorrerão na instrução criminal, a próxima etapa da ação penal, marcada também pela produção de provas documentais e periciais e pela eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.
Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
O ex-presidente responde pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.
