O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão é desta quarta-feira (5).
O ministro acolheu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor do arquivamento na semana passada. Para o procurador-geral Paulo Gonet, os fatos apurados até o momento não justificavam a continuidade do inquérito.
A PGR apreendeu o celular Ibaneis. Um relatório da Polícia Judiciária, que descreveu a atuação do governador nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, concluiu que não houve qualquer envolvimento dele com os manifestantes e que o político tentou conter o caos seguindo os protocolos de segurança.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes na decisão.
Relembre a investigação
Em 9 de janeiro de 2023, um dia após a invasão e depredação das sede dos Três Poderes, em Brasília, Ibaneis foi afastado do governo da capital federal por 90 dias, a partir de uma ordem de Moraes.
O ministro revogou a decisão algumas semanas antes do prazo se encerrar e determinou a abertura de um inquérito para apurar as condutas do governador e dos comandantes da Segurança Pública do DF durante os atos golpistas.
No ano passado, a defesa de Ibaneis chegou a pedir o arquivamento do inquérito. A época, Moraes argumentou que o arquivamento seria “prematuro”.
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