O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu, nesta quarta-feira (15), Jean Guimarães dos Santos, um réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro que estava em situação de rua no momento de sua prisão. Esta é a quinta pessoa em situação de rua absolvida em casos relacionados ao episódio e a sexta no total. Com informações do jornal O Globo.
A decisão individual do magistrado foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a improcedência da ação penal contra Santos. Além da absolvição, ele também revogou as medidas cautelares anteriormente impostas ao réu.
Jean Guimarães dos Santos foi preso por estar no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército e respondia por acusações de incitação ao crime e associação criminosa. Em seu depoimento, o homem afirmou que estava em situação de rua antes de sua detenção, vendendo balas no trânsito para sobreviver, e que frequentava o acampamento apenas para conseguir comida. Sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou, em manifestação apresentada na semana passada, que “não há elementos probatórios que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República”.
Em novembro de 2023, Alexandre de Moraes já havia evitado decretar a prisão de Santos, mesmo diante do descumprimento de medidas cautelares, devido à sua vulnerabilidade social. Na ocasião, foi levado em consideração o fato de Santos ser morador de rua e usuário de drogas.
Até o momento, o STF condenou 371 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os absolvidos, seis pessoas se destacam: cinco eram moradores de rua e uma era vendedor ambulante.
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