O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 4, a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenta, por meio de sua fuga ao exterior, obstruir a apuração sobre a invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O inquérito avaliará a possível prática dos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. Em maio, por 5 votos a 0, a Primeira Turma sentenciou a bolsonarista a dez anos de prisão e à perda do mandato.
No entendimento de Moraes, a deputada pretende adotar o mesmo modus operandi do deputado federal Eduardo licenciado Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”.
O filho de Jair Bolsonaro (PL) também está nos Estados Unidos e é alvo de um inquérito pela suspeita de incitar o governo de Donald Trump a adotar medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Zambelli preste depoimento à PF em até dez dias. A oitiva poderá ser por escrito. A corporação também terá de monitorar e preservar o conteúdo publicado nas redes de Zambelli ou de pessoas ligadas a ela que “guarde pertinência com esta investigação”.
Além disso, o magistrado solicitou ao Banco Central a lista de pessoas que enviaram valores por meio de Pix para a parlamentar, que fez uma “vaquinha” na internet após ser condenada pelo STF.
Mais cedo nesta quarta, Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli e ordenou que a PF realizasse os procedimentos necessários para incluir a parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, “para viabilizar o competente pedido de extradição”. A solicitação chegou à organização horas depois.
Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a jurisprudência do Supremo “é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”.
No caso de Zambelli, escreveu, é inequívoca a natureza da “viagem” ao exterior: escapar da aplicação da lei, em razão da proximidade do julgamento do recurso da defesa da deputada contra a condenação — a Primeira Turma começará a analisar os embargos de declaração nesta sexta-feira 6.
Conforme a denúncia da PGR no caso da invasão a um sistema do CNJ, o hacker Walter Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e acessou dispositivos informáticos do conselho sob o comando de Zambelli.
Durante a ação criminosa houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Moraes. Zambelli e Delgatti foram a julgamento pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.