A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal deu início a um monitoramento mais amplo das transações financeiras, incluindo o sistema Pix. A nova Instrução Normativa 2.219/2024 inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, na obrigação de reportar transferências acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
Apesar do aumento no controle, o Governo afirma que a medida não cria novas taxas e garante a proteção da privacidade. As instituições financeiras deverão repassar apenas o montante total movimentado pelo cliente no mês, sem identificar os beneficiários das transferências.
O principal objetivo da mudança, segundo a Receita Federal, é aumentar a segurança e a transparência no combate a fraudes fiscais. A nova regra não se limita a uma modalidade específica de transação, como o Pix, abrangendo qualquer meio de pagamento eletrônico. Os primeiros dados coletados entre janeiro e junho de 2025 serão divulgados pela Receita em agosto do mesmo ano.
Embora o monitoramento não esteja diretamente relacionado à cobrança de taxas, algumas situações envolvendo o Pix podem gerar custos. O Banco Central esclarece que as cobranças acontecem em casos específicos, como:
- Para pessoas físicas: transferências feitas por canais presenciais ou telefônicos, ou recebimento de valores com finalidade comercial (como vendas de produtos ou serviços).
- Para pessoas jurídicas: envio e recebimento de recursos, incluindo transferências e compras, ou pela contratação de serviços acessórios ao uso do Pix.
O Banco Central anunciou também mudanças importantes no sistema de pagamentos instantâneos para este ano:
- Pix por aproximação: Disponível a partir de fevereiro, permitirá pagamentos por carteiras digitais, como Google Pay, ou aplicativos bancários, oferecendo maior praticidade.
- Pix automático: Previsto para junho, trará a funcionalidade de débitos automáticos, ideal para pagamentos recorrentes como contas de luz e outros serviços, sem a necessidade de autorização individual para cada transação.
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