A bancada bolsonarista mais radical na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei na medida para livrar Jair Bolsonaro da prisão e ainda torná-lo elegível nas eleições do próximo ano. O texto, apelidado de Minuta da Anistia, perdoa quem cometeu os crimes tipificados no Código Penal como a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro e mais sete aliados estão sendo julgados pela tentativa de golpe de Estado na ação penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de prever anistia para crimes que venham a ser cometidos, o projeto de lei abrange os crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos em “em atos nas ruas, internet, redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que ofendam instituições ou desacreditem o processo eleitoral”.
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Inclui também anistia para quem deu “suporte administrativo, logístico ou financeiro aos atos investigados ou processados”. E cobre “danos à União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ou apologia a crimes, organizações criminosas, associações ilícitas e milícias privadas.”
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a oposição não quer apenas livrar Bolsonaro pela tentativa de golpe, mas já está de olho em crimes que podem ser cometidos no futuro.
“Querem deixar a boiada da criminalidade passar, derrubando a democracia. Vamos lutar para enterrar mais esse golpe. Levar a frente esse projeto de anistia ampla e recuperação da legibilidade de Bolsonaro é um completo absurdo. A extrema direita está claramente dando continuidade à trama golpista fracassada de seus líderes. Não iremos recuar e deixar de exigir justiça”, afirma Daniel.
“Enquanto o STF julga o mais grave ataque à nossa democracia desde a ditadura, setores no Congresso confabulam a minuta de um projeto de anistia: o ‘texto dos sonhos do bolsonarismo’. Um absurdo que pretende apagar crimes contra o Estado de Direito e premiar golpistas com impunidade. Não farão manobras para garantir salvo-conduto para quem tentou destruir o Brasil democrático”, diz a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ).
O deputado Márcio Jerry (PcdoB-MA) observa que os bolsonaristas fracassaram no 8 de janeiro e nas eleições de 2022 e agora tentam uma anistia para os golpistas.
“[Isso] para depois tentar ressuscitar Bolsonaro e até anular sua condenação e inelegibilidade para disputar novamente a presidência da República. Não conceder anistia é, portanto, passo fundamental para que não volte ao Brasil a sombra de novo golpe. A proposta de anistia é nova tentativa de golpe”, defende Jerry.
“Esse escândalo começa em 14 de março de 2019. É um projeto para livrar a cara do Bolsonaro, do general Mário Fernandes, do general Braga Neto, daqueles que articularam a Operação Punhal Verde Amarelo, um plano de assassinato contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes”, afirma o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O deputado também alertou que o projeto menciona até “crimes futuros”, o que, segundo ele, revela a gravidade da proposta.
