Magistrado rejeitaram alegações dos advogados de defesa de que a Primeira Turma não teria competência para analisar o caso e destacaram que o processo está respeitando o que diz a lei
Em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte ressaltaram o caráter golpista da articulação liderada por Jair Bolsonaro e que foi colocada em prática no final de 2022. Os magistrados rejeitaram, por unanimidade, questionamentos preliminares interpostos pela defesa do ex-presidente e dos demais acusados. Em uma tentativa desesperada de suspender o julgamento e o arquivamento do caso, os advogados que representam os denunciados alegaram nulidades, como acusações de que os advogados não teriam acesso ao processo.
O relator do caso, Alexandre de Moraes e os demais magistrados destacaram que já foi evidenciada a competência do Supremo e da Primeira Turma para julgar o caso e que as defesas tiveram amplo acesso aos documentos do caso. Moraes mostrou na tela do computador o registro de diversos acessos feitos pelos advogados dos acusados no sistema do Supremo, evidenciando que tiveram sim acesso a todas as acusações, depoimentos e documentos, além da investigação conduzida pela Polícia Federal. Os ministros também rejeitaram alegações de que a delação de Mauro Cid, delator do golpe, não seria legítima. Os integrantes do Tribunal reforçaram que Cid reforçou suas afirmações em diferentes depoimentos e apresentou provas do que dizia, como mensagens trocadas por militares e políticos que atuaram na tentativa de golpe, além de documentos.
Moraes reforçou o teor golpista e grave das articulações que tinham como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. “A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenados à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, destacou o magistrado.
Moraes destacou que falsas narrativas tentam alegar que o 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, foi um passeio de “velhinhas de bangala”, mas que essas declarações são falsas. “Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas”, disse.
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Ele destacou que a maioria dos condenados tem até 59 anos de idade e são homens. “Das 497 condenações, apenas 43 são de pessoas com mais de 60 anos. Acima de 70 anos, são apenas sete. A grande maioria das condenações são de pessoas de até 59 anos. Essa narrativa de que se repete de que são mulheres e idosas é totalmente mentirosa. Mulheres são 32% condenadas, homens 68% e somente sete condenados com mais de 70 anos”, completou Moraes.
Núcleo criminoso
A Procuradoria-Geral da República afirma que os denunciados integram a cúpula da organização criminosa criada para tentar o golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram denunciados neste grupo, chamado de “Núcleo 1”, Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No primeiro dia de sessão, além da PGR, falaram as defesas e encerrou a análise das preliminares. Nesta quinta-feira (26), os magistrados decidirão se a denúncia será aceita ou não. Se for aceita, os acusados viram réus e passam a responder ação penal. A tendência é de que a Turma aceite a denúncia. A TvPT vai transmitir ao vivo o segundo dia de julgamentos.
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