O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, explicou aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (15/5) o papel fundamental do governo Lula no processo de descoberta das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o governo Bolsonaro favoreceu a entrada de entidades fraudulentas no sistema do órgão e detalhou as medidas adotadas pela atual gestão para ressarcir os segurados afetados.

“Esse é um caso que indignou o Brasil, a mim mesmo e ao nosso governo. É um assunto de extrema gravidade e extrema seriedade. E fui convocado para ser parte da solução. O presidente Lula me deu a tarefa de apurar, até as últimas consequências, tudo que aconteceu em relação a fraude ao INSS. Nós ouvimos falar muito em fraude do INSS. Mas foi uma fraude ao INSS e aos nossos aposentados”, declarou Wolney.

INSS começa a notificar nesta terça aposentados sobre descontos indevidos

Governo Bolsonaro abriu as portas para as fraudes

Durante a audiência pública, o ministro da Previdência Social explicou que os descontos por parte de associações foram previstos por lei, por decisão do Congresso Nacional, ainda em 1991.

De 2019 a 2022, durante a gestão Bolsonaro, o Congresso novamente se manifestou para estabelecer regras de revalidação da autorização de descontos por parte dos beneficiários.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, surgiram denúncias de descontos associativos irregulares. A partir disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações que culminaram na MP 871, que previa a revalidação anual das autorizações para desconto. Durante a tramitação, foi aprovada a revalidação de três em três anos iniciando em 2021.

No ano seguinte, outra Medida Provisória (MP 1006) adiou a vigência da revalidação dos descontos de 2021 para 2022. No mesmo ano, lembrou o ministro Wolney, a MP 1007 pôs fim ao instituto da revalidação.

“É exatamente neste momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. O fim da revalidação fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas se credenciassem no INSS. Essas empresas que agora descobrimos que eram fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período, entre 2019 e 2022”, detalhou Wolney.

“Quando em 2022 se opta pelo fim da revalidação, essas empresas se sentiram livres para passar uma enormidade de descontos não autorizados que fizeram esse número subir exponencialmente”, emendou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pontuou que as duas entidades investigadas com o maior volume de descontos fraudulentos foram criadas justamente no governo Bolsonaro, a Ambec e a Conafer.

Segundo Randolfe, o servidor público José Carlos Oliveira foi quem abriu as portas do sistema previdenciário para a entrada da Ambec – que, à época, já havia recebido advertências do Ministério Público. E, mesmo assim, Bolsonaro não só deixou de tomar providências como transformou José Carlos Oliveira em presidente do próprio INSS.

O senador também destacou informação noticiada pelo Jornal Nacional, na edição de ontem, na qual aponta que um servidor público, ao denunciar desmandos da Conafer, chegou a sofreu ameaças de morte.

Além disso, Randolfe aponta a coincidência na repetição de personagens investigados pela CPI da Covid, que surgem novamente nas investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal no caso das fraudes no INSS.

“O senhor Danilo Trento, da Precisa. O senhor Maurício Camisotti. Os colegas lembram a CPI da Covid? Eles estavam roubando vacina entre 2020 e 2021 e entrando na fraude do INSS com suas entidades suspeitas. Essa fraude não começou no nosso governo, mas vai terminar agora”, destacou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se mostrou perplexo com o malabarismo promovido pelos parlamentares de oposição que ignoram os fatos para tentar culpabilizar o governo Lula pelos descontos indevidos nas aposentadorias, descobertos justamente pelo atual governo.

“Será que alguém que tem interesse em esconder alguma coisa ia fazer a sua CGU, sem interferência, e a Polícia Federal fazerem uma megaoperação no Brasil inteiro para estourar esse tumor de bandidos que lesam os aposentados? Acho muito difícil. Seja quem for, será punido”, disse o senador.

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Wagner ainda enfatizou a trajetória do presidente Lula de sempre defender uma Previdência Social forte e atuante, que garantisse dignidade aos brasileiros aposentados e pensionistas do INSS.

“Se tem alguém nesta nação que respeita aposentado, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, que dedicou toda a sua vida – e continua dedicando – em defesa dos mais pobres, dos mais humildes, e é por isso que é reconhecido mundialmente pelos nossos programas sociais, que colocaram este país no destaque internacional, quanto à retirada de pessoas da extrema pobreza, da miséria e o ingresso de muitas delas na chamada classe média”, destacou.

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O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), lembrou aos colegas que o próprio governo Bolsonaro promoveu um desmonte no sistema de Previdência Social, inclusive, extinguindo o ministério que cuidava do setor. Outro ataque, lembrou Rogério, foi a reforma da previdência promovida pelo governo anterior que prejudicou milhões de brasileiros.

“A Previdência sofreu vários ataques no governo anterior: uma reforma previdenciária que tirou vários direitos, que reduziu os benefícios da população mais pobre do Brasil. Esse é um crime que é irreparável à população brasileira, principalmente à população mais pobre. Este ministério sofreu um ataque do governo anterior, quando acabou com as aposentadorias especiais; até hoje esses aposentados estão no limbo, porque não têm direito à aposentadoria especial, porque ficou um vazio, sem regulamentação. Eu acho que nada melhor do que fazer uma análise dos fatos no tempo e, ao longo do tempo, para a gente ir identificando como os atores agiram em torno deste fato”, apontou.

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Vazamento de dados no governo Bolsonaro

Ao sancionar a Lei 13.846/2019, proveniente da MP 871, Bolsonaro fez vetos justamente em dispositivos inseridos pelo Congresso que visavam proteger os dados dos beneficiários para que não fossem usados por entidades fraudulentas. E essa fragilidade na segurança dos dados de aposentados e pensionistas, apontou Rogério Carvalho, permitiu a ampliação das fraudes descobertas.

“A fraude só foi possível porque liberaram dados de forma ilegal, mais de 40 milhões de dados de beneficiários do INSS foram vazados, vieram a público. De posse desses dados, inicia-se todo o movimento de fraude aos aposentados. Isso aconteceu porque a Lei Geral de Proteção de Dados, que tinha que ter todas as proteções, foi vulnerabilizada por decisão intencional, clara do governo anterior”, destacou.

Ministro garante que aposentados não ficarão no prejuízo

Wolney Queiroz Maciel detalhou os esforços do governo Lula para garantir o rápido ressarcimento dos recursos indevidamente retirados dos segurados do INSS. Por meio do aplicativo Meu INSS, o governo já notificou 27 milhões de segurados que não tiveram descontos detectados e outros nove milhões de aposentados e pensionistas para se manifestarem sobre os débitos.

Caso o desconto não seja reconhecido pelo beneficiário do INSS, o órgão fará a contestação da entidade responsável pelos descontos. A partir daí, a entidade deverá provar, em 15 dias, ter a autorização para o desconto ou devolver o valor ao INSS. Caso isso não ocorra, a Advocacia Geral da União (AGU) será acionada para tomas as medidas judiciais cabíveis.

Sobre os descontos ocorridos em abril, o ministro informou que o valor está em posse do próprio INSS e será incorporado ao benefício no próximo pagamento.

“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram nesse governo. Foi o governo do presidente Lula que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados. Foi nosso governo que pôs fim àquela farra e está tomando as providências para preservar os aposentados e punir exemplarmente associações e pessoas físicas ligadas a esse momento terrível”, disse.

Do PT Senado

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Last Update: 15/05/2025