O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) ouça médicos e enfermeiros do hospital que Daniel Silveira alegou ter visitado. A decisão busca verificar se o ex-deputado esteve no local na noite de 21 de dezembro, como justificativa para descumprir o horário de recolhimento domiciliar.
O bolsonarista foi preso nesta terça-feira (24) pela PF no Rio de Janeiro, após determinação de Moraes. De acordo com o magistrado, Silveira chegou à sua residência às 2h10 da madrugada de 22 de dezembro, mais de quatro horas após o horário permitido, estabelecido como 22h.
Na decisão, o ministro destacou que a defesa do ex-deputado informou que ele esteve no hospital entre 22h59 e 0h34, mas não apresentou autorização judicial ou comprovação de urgência. “A liberação do hospital – se é que realmente existiu – ocorreu às 0h34, e a violação se estendeu até as 2h10”, apontou Moraes.
A defesa de Silveira classificou a decisão do STF como “arbitrária” e afirmou que o descumprimento ocorreu devido a uma crise renal que o levou ao hospital. “Após ser medicado, retornou para casa”, informou o advogado Paulo Faria.
Silveira foi localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e transferido para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Antes da prisão, ele estava em liberdade condicional sob medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Restrições
Além de não poder acessar redes sociais ou dar entrevistas, Silveira também estava proibido de frequentar clubes de tiro, bares ou boates. Moraes reforçou que o ex-deputado tem um histórico de descumprimento judicial, com 227 violações registradas durante o processo penal.
O ex-deputado estava em liberdade condicional após alcançar o tempo legal para o benefício. Entretanto, Moraes enfatizou que a conduta de Silveira demonstra “desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
Condenação
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde fevereiro de 2023.
Com a decisão de Moraes, o ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses de pena para cumprir, além de uma multa que, em valores atualizados, ultrapassa R$ 247,1 mil.
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