A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus que cobra explicações do Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master lança luz não apenas sobre o caso financeiro, mas também sobre o perfil político de quem hoje ocupa uma das cadeiras mais estratégicas da Corte e sobre o avanço do Republicanos e do Centrão no controle do órgão.
Na noite desta quinta-feira (18), Jhonatan determinou que o BC se manifeste, em até 72 horas, sobre “supostos indícios de precipitação” na decretação da liquidação extrajudicial do banco do empresário Daniel Vorcaro. No despacho, o ministro aponta possíveis irregularidades na condução do processo e admite, de forma explícita, a hipótese de omissão da autoridade monetária.
O texto também antecipa a possibilidade de medidas cautelares contra o BC, incluindo a proibição de atos que envolvam alienação, transferência ou desmobilização de bens considerados essenciais à preservação do valor da massa liquidanda do Banco Master.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, escreveu o ministro.
Pressão institucional sobre o Banco Central
No despacho, Jhonatan lista cinco pontos que o Banco Central deverá esclarecer ao TCU em até três dias. Entre eles estão a fundamentação da liquidação, a análise de alternativas menos gravosas, o histórico de tratativas institucionais, eventuais divergências internas e a forma de compartilhamento de documentos protegidos por sigilo.
A liquidação do Banco Master completou um mês nesta quinta-feira. À época, o BC justificou a medida pela “grave crise de liquidez do Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”.
Uma cadeira estratégica
A atuação do ministro ocorre pouco tempo depois de sua chegada ao TCU e reabre o debate sobre o caráter cada vez mais político da Corte, que exerce influência direta sobre orçamento, estatais, privatizações, concessões e grandes obras.
Jhonatan de Jesus foi indicado ao tribunal pela Câmara dos Deputados para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. A escolha não partiu do Executivo, mas do Legislativo, e foi articulada pela liderança do Republicanos, com apoio formal de partidos do Centrão como MDB, PP, PSD, União Brasil, Podemos e PDT, além do aval do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após a aprovação interna na Câmara, o nome foi formalmente nomeado pelo presidente Lula (PT) e chancelado pelo Senado. No Planalto, a avaliação foi pragmática: a vaga não era do Executivo e a indicação já chegava respaldada por ampla maioria do Congresso.
Perfil
Ex-deputado federal por Roraima, Jhonatan construiu carreira marcada por baixa exposição pública e forte trânsito nos bastidores. Não é um quadro técnico oriundo do controle externo nem um nome de projeção nacional, mas um político considerado leal à direção partidária, um perfil valorizado em cargos de poder silencioso.
No TCU, o mandato vai até os 75 anos. Na prática, trata-se de uma posição vitalícia com capacidade de definir o ritmo de políticas públicas e o custo político de decisões do Executivo.
O avanço do Republicanos sobre o TCU
A indicação de Jhonatan se insere em um movimento mais amplo de ocupação do Tribunal de Contas por quadros oriundos do Congresso, sobretudo ligados ao Republicanos e ao Centrão. O partido, que evita embates ideológicos diretos, aposta em nomes previsíveis e discretos para funções-chave do Estado.
No tribunal, esse perfil não produz manchetes frequentes, mas influencia profundamente o ambiente institucional.
A decisão envolvendo o Banco Central, ainda em fase preliminar, coloca o ministro sob os holofotes e evidencia como o TCU deixou de ser apenas um órgão técnico de fiscalização para se consolidar como um centro de poder político.