O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no último dia 19, a ordem de habeas corpus para trancar a ação penal contra Bruno Speranzini, ex-presidente da GE. Para tanto, o magistrado alega “flagrante inépcia da denúncia e ausência de justa causa para a persecução penal”.
Speranzini foi acusado de integrar organização criminosa e praticar fraude à licitação na “Operação Ressonância”. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que o ex-presidente integrava um “núcleo econômico” que elabora contratos superfaturados e participou de fraudes no Pregão Eletrônico 148/07, para a compra de monitores fisiológicos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).
Para embasar a denúncia, o MPF usou depoimentos obtidos por meio de delações premiadas e e-mails internos da empresa. A defesa, no entanto, afirmou que os documentos não ligavam o ex-executivo às condutas ilícitas.
“É por isso que, desde o oferecimento da denúncia, recai sobre o magistrado a incumbência de analisar de forma criteriosa a solidez probatória da acusação levada à juízo”, apontou Luís Roberto Barroso na decisão.
“A idoneidade da denúncia deve nortear tanto a atuação do Ministério Público, ao oferecer tal peça, quanto a atuação do magistrado, ao recebê-la. Há muito tempo defendo a tese de que não se deve banalizar a persecução criminal, pois essa atitude está a afrontar, também, o princípio da dignidade da pessoa humana que, entre nós, tem base positiva no inciso III do art. 1º da Constituição Federal, tendo em vista os efeitos deletérios da condição de acusado”, continuou.
Ao GGN, Speranzini afirmou que o processo estava parado em primeira instância há mais de sete anos. Porém, apesar de isento a partir de agora, o acusado sofreu uma série de revezes desde então.
“Não preciso dizer que nesse longo período eu, minha família e meus amigos fomos brutalmente atingidos pessoalmente bem como uma interrupção em minha exitosa carreira. Isso no meio de um momento muito popularesco acorrido no Brasil dos últimos 10 anos. Por muitos e influenciado por uma mídia comercial eu já era considerado culpado. Vocês não podem imaginar o quanto sofremos”, afirmou o ex-presidente da GE.
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