Às vésperas da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso Nacional sobre o novo pacote fiscal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu nesta sexta-feira, 6, uma revisão ampla das despesas do governo federal, incluindo o enfrentamento de práticas salariais adotadas no Judiciário. As declarações ocorreram durante o 4º Fórum Esfera, realizado no Guarujá (SP).
Durante o evento, Dantas afirmou que a equipe econômica já cumpriu sua parte ao reforçar a arrecadação.
“O ministro Haddad, desde o começo do governo, apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária. Já fez, já conseguiu ter uma arrecadação recorde. Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa”, disse o ministro, conforme declaração reproduzida pelo portal Conjur.
Um dos pontos centrais da fala de Dantas foi o volume das renúncias fiscais previstas para o próximo ano. Segundo dados da Receita Federal, essas isenções devem alcançar R$ 800 bilhões em 2025, R$ 300 bilhões a mais que o estimado anteriormente.
Para o ministro, esse tipo de política deve ser revisto. Ele classificou as renúncias como uma forma “menos transparente” de estimular a economia e defendeu sua reavaliação pelo Executivo.
A reunião entre os chefes dos poderes Executivo e Legislativo está marcada para o domingo (8), com participação de Lula, Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo do encontro é definir medidas voltadas ao ajuste das contas públicas, com foco no corte de benefícios tributários e na análise das despesas obrigatórias.
Dantas também tratou de questões internas ao sistema de Justiça, em especial as verbas acessórias que elevam os salários de magistrados e servidores dos tribunais.
“Acredito que nós, a esta altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalários. Eu tenho vergonha de receber ‘penduricalho’. É preciso que haja um pacto coletivo”, afirmou.
Ele ainda criticou a disparidade entre os tribunais ao comentar a atuação do TCU: “O que não é possível é o TCU cortar os ‘penduricalhos’ e todos os outros tribunais do Brasil pagarem ‘penduricalho’, porque daí eu rebaixaria o TCU”.
No mesmo painel em que Dantas participou, representantes de outras áreas do governo também abordaram temas relacionados à política fiscal.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que os incentivos fiscais funcionam como formas indiretas de despesa. “A expressão ‘incentivo fiscal’ é um eufemismo para ‘gasto tributário’, e esses gastos precisam ser cortados”, afirmou.
Já o ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu o uso temporário e justificado dos incentivos fiscais, especialmente para garantir previsibilidade ao setor privado. “O benefício fiscal tem uma razão lógica: trazer benefício para a sociedade. Não pode ser muleta. Tem de ser um impulso, não durar a vida toda”, declarou.
O conselheiro do Instituto Esfera, Sérgio Guerra, também fez críticas à estrutura atual de tomada de decisão no setor público. Segundo ele, o problema está menos na legislação vigente e mais na forma como ela é aplicada.
“As decisões são tomadas com base em conveniência, em oportunidade, porque isso faz parte do sistema político. Quem está no poder vai tentar se perpetuar no poder, isso faz parte. Esse tipo de governança traz complicações para contratos de longo prazo. Eles dependem de uma governança de Estado, e não uma governança de governo”, disse.
A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, comentou o uso dos dividendos do banco como medida de reforço às contas públicas. Ela afirmou que a distribuição de parte dos lucros — que somaram R$ 26,4 bilhões em 2024 — não comprometerá a capacidade de crédito da instituição, desde que os repasses sejam decididos com base em critérios técnicos.
As falas registradas durante o evento evidenciam a convergência de opiniões entre representantes de diversas áreas do governo e de instituições públicas. O centro do debate está na necessidade de reestruturar o modelo de gastos do Estado, com atenção especial aos benefícios tributários e às estruturas salariais vigentes em órgãos públicos. O tema será aprofundado na reunião entre Executivo e Legislativo marcada para os próximos dias, e deve influenciar diretamente as diretrizes do novo pacote fiscal.
