O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ordenou a suspensão do pagamento de mais de 4 bilhões de reais em emendas parlamentares e abriu um inquérito para a Polícia Federal investigar a liberação dos valores.
A decisão atende a uma solicitação do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de 5.449 emendas, totalizando 4,2 bilhões de reais, sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões.
O documento que solicitava a liberação das verbas foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e assinado por 17 líderes de partidos.
Pelo rito legal, as emendas parlamentares deveriam ser apreciadas em suas respectivas comissões permanentes, mas Lira cancelou as sessões marcadas até 20 de dezembro.
O ministro justifica que os recentes cortes de gastos tornam necessário verificar a inobservância de deveres constitucionais e legais quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais em emendas.
“Não é compatível com a ordem constitucional a continuidade desse ciclo de denúncias, acerca de obras malfeitas, desvios de verbas e malas de dinheiro sendo apreendidas”, destaca. “Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, conclui.
O ministro determina que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas e adequações no Portal da Transparência e na plataforma transferegov.br.
