O último dia do ano marcou mais um movimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo às emendas parlamentares. Ele publicou uma decisão que autoriza a liberação de parte dos recursos bloqueados, após pedido do governo, visando o cumprimento do piso de gastos com saúde.
A manifestação do ministro responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a liberação de 370 milhões de reais. Após o pedido, Dino solicitou mais explicações antes de tomar a decisão pela liberação.
“Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde — e do cumprimento do piso constitucional de gastos — justifica a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de emendas de comissão”, escreveu o ministro ao liberar os recursos.
A decisão traz a determinação de prazo até 31 de março de 2025 para ratificação das emendas de comissões de saúde da Câmara e do Senado, informando quais os congressistas que indicaram a destinação das verbas. Caso isso não ocorra, os gastos devem ser anulados.
Ao autorizar a liberação emergencial, Dino alertou que o episódio revela uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares no orçamento público.
Em meio ao recesso judiciário, Dino, a AGU e o Senado se tornaram protagonistas de um vai e vem com diversos capítulos sobre a liberação (ou não) das emendas.