O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, revelou em audiência pública na Câmara dos Deputados que a fraude nos descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS teve início em 2017, mas se agravou durante o governo Bolsonaro. Segundo o ministro, alterações legislativas e flexibilizações regulatórias adotadas entre 2019 e 2022 criaram um ambiente propício para esquemas de corrupção, afetando cerca de 9,4 milhões de beneficiários .
“Esses desvios não são novos, mas ganharam escala com políticas que priorizaram a liberalização dos consignados sem mecanismos de controle”, afirmou Queiroz, destacando que a atual gestão identificou R$ 200 bilhões em supostas fraudes, embora tenha alertado que parte desses valores é resultado de “desinformação e números inflados”.
Ações do Governo Lula: ressarcimento, biometria e combate à corrupção
O ministro detalhou as medidas adotadas para reparar os danos, desde que assumiu o ministério:
Validação biométrica: Desde maio de 2025, a liberação de empréstimos consignados exige confirmação facial vinculada à base do TSE, dificultando fraudes.
Ressarcimento imediato: Até o momento, 685 mil aposentados foram atendidos por meio de parcerias com os Correios, além do uso de “PreviBarcos” e “PrevMóveis” para alcançar populações vulneráveis.
Plano de Integridade: Lançado com apoio da CGU, o documento mapeia riscos e estabelece auditorias internas para evitar novos abusos.
Queiroz reforçou que o presidente Lula determinou uma investigação rigorosa: “Foi o nosso governo que chamou a polícia, suspendeu os convênios e cortou na carne. Não há espaço para acobertamento.”
Responsabilidade histórica: deputados acusam omissão de Bolsonaro e Temer
A fala do ministro foi recebida com apoio unânime, mas também cobranças por parte dos parlamentares:
Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz conseguiu esclarecer de forma inequívoca que a atual gestão não só não tem relação com o escândalo, como foi responsável direta pela sua interrupção. Ele também destacou que as três associações que mais lesaram aposentados firmaram convênios com o INSS no segundo semestre de 2022 — às vésperas das eleições presidenciais — o que, para o deputado, “revela a pressa em formalizar os esquemas antes da possível troca de governo”.
Ele reforçou a necessidade de agilidade na devolução dos recursos aos aposentados mais vulneráveis: “O presidente Lula determinou que ninguém ficará no prejuízo. Vamos devolver cada centavo e responsabilizar quem atacou o nosso sistema de proteção social.” E justificou: “Muitos idosos sobrevivem apenas da aposentadoria, às vezes com problema de saúde e não pode ficar aguardando os demorados processos judiciais.”
O parlamentar ainda sugeriu medidas legislativas para agilizar o ressarcimento dos prejudicados, especialmente os idosos em situação de vulnerabilidade, defendendo que “cada centavo seja devolvido” e que “os culpados não escapem da punição”.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das vozes mais incisivas no apoio ao ministro e na crítica ao governo anterior. Em sua intervenção, ela ressaltou que a origem da fraude se deu ainda no mandato de Jair Bolsonaro, quando foi revogada a revalidação trimestral das entidades conveniadas com o INSS — brecha que permitiu a continuidade e expansão do esquema.
“Se essa investigação tivesse sido divulgada lá atrás, em 2023, ninguém hoje estaria dizendo que o nosso governo está envolvido. Ela foi iniciada por este governo, pela CGU, e paralisou o processo fraudulento iniciado no governo anterior”, disse a deputada.
Jandira afirmou ainda que a atual gestão “não tem culpa nem responsabilidade nessa fraude” e que “quem lavou dinheiro ou participou do esquema será identificado pela investigação”. Ela defendeu a reparação imediata aos aposentados prejudicados: “É dinheiro pequeno, mas é o que garante a sobrevivência de milhares de pessoas que foram vítimas desse golpe”.
Oposição muda o tom e reconhece trajetória de Queiroz
Apesar de o clima político ser de tensão, até mesmo parlamentares da oposição moderaram seu discurso diante da postura firme e técnica de Queiroz. Calheiros chegou a elogiar o “respeito com que a oposição tratou o ministro”, atribuindo isso à “conduta ilibada” e à “trajetória pública de integridade” do pernambucano.
A sessão também coincidiu com o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, em que ele admitiu, segundo informações divulgadas pela imprensa, ter feito acusações falsas contra ministros da Corte. A coincidência temporal reforçou, para aliados do governo, o contraste entre a condução atual da Previdência e os desmandos do passado recente.
Fraude sistêmica e impunidade no alvo do Congresso
Deputados da base governista defenderam a continuidade das investigações com prioridade absoluta. A CPI do INSS, já instaurada, deve aprofundar o rastreamento do caminho do dinheiro desviado e os vínculos das associações com agentes públicos da gestão passada.
O consenso entre os parlamentares da base é que o escândalo dos consignados não é apenas um episódio de corrupção, mas uma das faces mais cruéis da má gestão do governo Bolsonaro, que teria exposto idosos a um esquema fraudulento com prejuízos que ainda estão sendo contabilizados.
Desafios futuros: entre proteção social e segurança institucional
O depoimento do ministro evidenciou a urgência de reformular o sistema previdenciário:
- Proteção ao idoso: Propostas de projetos de lei exigem renovação anual de autorizações para descontos e fiscalização tecnológica.
- Punição exemplar: Deputados pedem bloqueio de bens das entidades envolvidas e aceleração das investigações da PF.
- Digitalização segura: A integração do Meu INSS com a base do TSE busca evitar novos esquemas, mas requer investimentos em cibersegurança.
