O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou na terça-feira (13) que há um boicote por parte das agências reguladoras ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Há, inclusive, um boicote ao governo, pois a maioria das agências reguladoras escolhidas pelo governo anterior ainda estão em exercício”, lamentou o ministro, referindo-se aos 25 diretores nomeados por Bolsonaro antes de deixar o poder.
O ministro respaldou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou do papel das agências no seu governo.
“As agências reguladoras estão capturadas pelo mercado com a intermediação do Congresso”, protestou Lula na reunião de segunda-feira (12) com os ministros da coordenação política e líderes no Congresso.
Além do comando do Banco Central (BC), o presidente está impedido de indicar nomes para a direção das agências como a de energia elétrica (Aneel) e de telecomunicações (Anatel). São onze agências e muitos diretores têm mandatos até o final de 2026.
“É preciso haver uma rediscussão do papel das agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e agentes reguladores executem essas políticas públicas. E infelizmente há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país”, argumentou Silveira.
No caso específico da sua pasta, o ministro reclamou que as agências não cumprem prazos das medidas provisórias e decretos instituídos pelo governo.
“Presidente da República assina uma medida provisória, duas medidas provisórias, assina dois, três decretos, e o prazo vence e as agências entendem desta forma: ‘Ah, não! Vou esperar o Congresso prorrogar’, sendo que existe prazo legal determinado dentro do texto da medida provisória”, revelou.
“E não há punição? E não há ninguém levantando a voz contra isso? Desculpem-me, mas há uma distorção gravíssima na relação entre quem ganha as eleições e a relação com as agências reguladoras”, completou.
E o problema, de acordo com ele, não está restrito a sua pasta onde atuam três agências: as que regulam o setor de petróleo e combustíveis, energia elétrica e mineração. Há uma quarta que está criada como autoridade em segurança nuclear.
“Infelizmente, nós estamos passando por um momento muito crítico na execução das nossas políticas, que tem, sim, diminuído o dinamismo do meu ministério. E eu tenho absoluta certeza de que o dos demais ministérios que têm agências reguladoras”, explicou.
Diante da situação, Silveira diz que até tenta negociar. “Eu sou homem de consenso, busco dialogar, busco caminhos, mas se essa questão não for avaliada, o prejuízo não é para o governo. O prejuízo para as políticas públicas do país está sendo incomensurável. O povo brasileiro está pagando muito caro pela literal cooptação inadequada das agências reguladoras”, protestou.
