O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado (foto/reprodução internet), está investigando sobre a concessão de benefícios remuneratórios a juízes, ministros e desembargadores que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público. Lucas analisa manobras recentes adotadas por alguns tribunais para aumentar os salários mediante a transformação de verbas dentro do teto constitucional em valores indenizatórios, que escapam dessa limitação. Adicionais como quinquênio, licenças compensatórias e gratificações podem permitir que juízes recebam incrementos que chegam a R$ 220 mil, elevando seus salários a cinco vezes o teto estipulado. Em um caso adicional, o MPTCU destaca que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram restaurar o quinquênio de forma administrativa. O subprocurador alerta que tais aumentos comprometem as finanças públicas e infringem princípios fundamentais de moralidade e legalidade. A representação foi enviada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, para análise conjunta sobre a necessidade de apurações.
