O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro solicitou à Procuradoria Geral da República que quatro casos de violência policial ocorridos no estado do Rio de Janeiro entre 2018 e 2022, entre eles a Chacina do Jacarezinho, que deixou 28 mortos, sejam federalizados.
O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira 11, pelo procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF do estado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe analisar e decidir a questão.
A atuação teve origem a partir de demanda da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), que reúne famílias de vítimas de agentes policiais do Rio de Janeiro insatisfeitas com a ausência ou ineficiência de investigações ou com decisões judiciais sumárias atípicas.
Na visão do procurador Eduardo Benones, todos os requisitos necessários à federalização foram preenchidos. “Hoje, o que se exige é uma grave violação aos direitos humanos e, juntamente, a possibilidade de que isso ocasione a responsabilização do Estado brasileiro internacionalmente. E nós entendemos que esses dois requisitos estão preenchidos nesses casos, inclusive, na Chacina do Jacarezinho”, avaliou.
Caso sejam federalizados, os quatro casos passarão a ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nas respectivas unidades do Rio de Janeiro.