O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) lançou um processo judicial contra o WhatsApp, solicitando uma compensação de 1,73 bilhão de reais por danos morais coletivos.
A ação é motivada por alterações controversas na política de privacidade do aplicativo, conforme comunicado emitido pelo MPF na terça-feira.
Segundo o MPF, a empresa, que faz parte do grupo Meta, falhou em fornecer informações claras sobre as modificações em sua política de privacidade implementadas em 2021. Essa falta de transparência é vista como uma violação dos direitos dos usuários brasileiros do serviço.
O comunicado do MPF destacou que, com a atualização da política de privacidade, o WhatsApp não apenas deixou de informar adequadamente sobre as mudanças, mas também pressionou os usuários a aceitá-las sem um esclarecimento adequado.
Representantes do WhatsApp no Brasil, contatados para comentar sobre o processo, informaram que a empresa ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não se pronunciarão sobre o caso.
Além da compensação, o MPF apontou que a quantia exigida baseia-se em precedentes de condenações que o WhatsApp já enfrentou na Europa por infrações similares.
Caso a Justiça Federal aceite o pedido, os valores arrecadados não serão distribuídos individualmente aos usuários afetados, mas destinados a projetos suportados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).