O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou na terça-feira (13) que o governo vai apresentar ao Congresso um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico, com a medida de ampliar a tarifa social da conta de luz.
O objetivo é encontrar novas formas de financiar o setor, sem aumentar a tarifa para as classes C, D e E. Assim, as famílias que não ultrapassarem o consumo de 80kW por mês contarão com a tarifa social na conta de luz.
Em audiência pública da Câmara dos Deputados, o ministro também afirmou que a proposta visa distribuir os custos de subsídio com os maiores consumidores de energia.
De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os encargos do setor saltaram de R$ 14,1 bilhões para R$ 37,2 bilhões entre 2013 e 2024.
Para cobrir este valor, Silveira disse que o governo estuda a possibilidade de usar as receitas dos leilões sobre a produção de petróleo do Prá-Sal.
Outra novidade será a proposta de abertura do mercado de energia para todos os consumidores, o que significa que o consumidor residencial poderá escolher o fornecedor de energia elétrica, se o projeto for aprovado.
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