O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que o Ministério da Saúde verifique e adote medidas administrativas para investigar possível esquema de falsificação de dados do Sistema Unificado de Saúde (SUS) no Maranhão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o TCU, há suspeitas de manipulação de dados para inflar o teto de repasses federais destinados a municípios via emendas parlamentares.
As verbas, provenientes do chamado “orçamento secreto”, teriam sido direcionadas a municípios maranhenses sem justificativa técnica adequada, devido a fraudes nos bancos de dados dos sistemas hospitalares.
“As análises efetivadas permitiram concluir que houve um aumento desarrazoado nos números de produção/valores per capita nos municípios objeto da representação. Isso reforça o risco de ter ocorrido a inserção fraudulenta de dados de produção por parte desses entes”, afirma a decisão do TCU, publicada na quarta-feira 24.
A investigação do tribunal foi iniciada a partir de um pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS), que se baseou em uma reportagem publicada pela revista Piauí.
Em outubro de 2022, a Polícia Federal já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes.
Um relatório preliminar do TCU apontou que o esquema envolvia a falsificação de dados inseridos nos portais do SUS, permitindo que os municípios envolvidos recebessem verbas públicas indevidamente aumentadas.
O tribunal ainda determinou que o Ministério da Saúde apresente, em até 90 dias, um plano de ação com medidas para mitigar os riscos de fraude identificados pela auditoria.
Esse plano de ação deverá conter medidas necessárias à conclusão da alteração de portaria ministerial que estabelece os parâmetros máximos para as emendas parlamentares.
Em 2021, o próprio Ministério da Saúde admitiu que o Departamento de Regulação Assistencial e Controle “observou irregularidades nas informações de produção contidas no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, identificando o conjunto de municípios do Estado do Maranhão que apresentou crescimento vertiginoso na produção ambulatorial, sendo enviados relatórios com os apontamentos à Auditoria do Sistema Único de Saúde (AudSUS)”.
“Os presentes autos versam sobre a utilização indevida de sistemas do Ministério da Saúde para operacionalizar suposto esquema de fraude envolvendo o repasse de recursos mediante emendas parlamentares RP 9 para municípios do Estado do Maranhão. Acerca do assunto, foram trazidos diversos exemplos de acréscimos significativos nos gastos na área de saúde em municípios daquele ente sem uma aparente explicação razoável”, acrescenta o TCU.
