Na última sexta-feira (16), o Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília (UnB) firmaram parceria para a realização do curso de extensão Circuitos Não é Não. A formação está em consonância com a Lei 14.786/2023, que instituiu o Protocolo Não é Não, e tem por objetivo capacitar trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos de lazer com venda de bebida alcoólica como bares, restaurantes e casas noturnas com as diretrizes da legislação para a prevenção ao constrangimento à violência contra a mulher.
De acordo com a legislação em vigor, locais que comercializam bebidas alcoólicas devem contar ao menos uma pessoa capacitada para agir conforme o Protocolo Não é Não. O país conta com cerca de 1,4 milhão de bares e restaurantes em atividade e quase 5 milhões de trabalhadoras/es empregadas/os no setor, explica o MMulheres.
Durante o lançamento do curso, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a parceria entre a pasta e a Universidade: “Essa parceria com esse time engajado vai fazer a diferença no Brasil, não tenho dúvidas. Essa formação vai integrar as pessoas que trabalham em estabelecimentos de lazer na prevenção contra todo tipo de violência contra as mulheres. Quero agradecer a professora da UnB e coordenadora do projeto, Débora Diniz, e a reitora Rozana Naves, vamos levar essa proposta para todo o Brasil. É uma proposta ousada, inovadora, que demonstra para a sociedade que é preciso prevenir e fazer a defesa intransigente do direito e da dignidade das mulheres. Estou muito feliz e tenho certeza que será um projeto de longa existência.”
A coordenadora do curso Circuitos Não é Não, Debora Diniz, salientou que os profissionais capacitados se tornarão agentes de transformação na prevenção do assédio e da violência contra as mulheres, oferecendo acolhimento adequado e encaminhamento aos serviços de saúde e justiça, se assim a vítima desejar. Ela agradeceu a parceria e disse que o Ministério das Mulheres, o empresariado e a universidade pública demonstra suas forças por um bem comum.
“Os Circuitos têm uma proposta de treinamento de alcance nacional para um curso online, gratuito, de curta duração, mas voltado para essa população, que são as pessoas trabalhadoras desses espaços de lazer, onde possam acontecer situações de violência contra as mulheres”, observou a coordenadora.
Já a reitora da UnB, Rozana Naves, destacou que o curso certamente trará bons resultados práticos. “Esse curso é singular e aborda um aspecto relevante do protocolo e talvez um dos mais difíceis de se trabalhar, porque é justamente nos momentos de lazer e interação social, em que aparentemente os limites podem ser rompidos e a gente sabe bem que esse é um campo que deve ser olhado com muita clareza e cuidado. Temos certeza, pela natureza do trabalho da professora Débora, que a formação que vai ser levada à sociedade é de uma qualidade intensa e que vai ser muito bem compreendida pelas mulheres, pelos homens, que atuam muito fortemente nesses ambientes”, considerou a reitora.
O curso
Segundo o MMulheres, o curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em março de 2025 entre a pasta, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, e a Fundação Universidade de Brasília e conta com a colaboração e o apoio técnico da Anis – Instituto de Bioética e da Fòs Feminista, suporte do Google.org e a parceria com o Pacto Global – Rede Brasil.
A capacitação é gratuita, online e de curta duração. Os conteúdos são dinâmicos e baseados em cenas que retratam situações de risco frequentemente enfrentadas por mulheres em espaços com venda de bebidas alcoólicas. A trilha de aprendizagem está dividida em sete módulos e pode ser concluída em até três meses, sem exigência de formação mínima para a realizar a matrícula. As pessoas que concluírem o curso serão certificadas pela Universidade de Brasília.
Estarão disponíveis, inicialmente, 6 mil vagas e as inscrições e aulas ocorrerão por meio da plataforma Moodle, que pode ser acessada clicando aqui. No site também será possível baixar materiais para aperfeiçoamento e treinamento mútuo, bem como cartazes e folders que podem servir de inspiração ou mesmo que sejam utilizados e fixados em locais visíveis dos estabelecimentos, conforme exige a lei.
A pessoa participante do curso conhecerá sobre o protocolo e sua aplicação prática e poderá atuar como multiplicadora, utilizando-se dos materiais de apoio disponíveis no site do curso para divulgação e implementação do protocolo nos estabelecimentos de lazer que trabalha.
O Circuitos Não é Não tem apoio da sociedade civil, do setor privado e de organismos internacionais. A iniciativa reúne governo, academia, empresas e organizações da sociedade civil. A iniciativa insere o Brasil em um movimento global de ações concretas para combater a violência contra mulheres, garantindo mais segurança a elas em espaços de lazer. Na Espanha, por exemplo, há o protocolo “No Callem”, de Barcelona, e, na Inglaterra, o “Ask for Angela”.
Combate à abordagem violenta
A lei foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, e é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). À época da sanção, a deputada destacou que o objetivo principal do projeto é garantir que as vítimas de violência sexual nessas circunstâncias sejam devidamente acolhidas, protegidas e tenham acesso aos seus direitos.
“Ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento às vítimas, incluindo o acolhimento adequado, o registro de ocorrência e a assistência jurídica e psicológica, o projeto visa proporcionar um suporte efetivo às mulheres que sofrem violência sexual em casas noturnas. Além disso, a iniciativa busca promover a conscientização sobre o consentimento, reforçando que ‘não é não’ e contribuindo para mudar a cultura de violência e desrespeito”, acrescentou a deputada.
Lei de nossa autoria, Não é Não foi aprovada em 2023. Em breve poderá ser aplicada em todo o país. Este curso integra as medidas indispensáveis para que as mulheres sejam protegidas em bares, casas noturnas e locais públicos, o que é parte da regulamentação. Nosso compromisso é… pic.twitter.com/nqhSxnkslL
— Maria do Rosário (@mariadorosario) May 16, 2025
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 5,7 milhões de brasileiras foram abordadas de forma agressiva em festas ou baladas e mais de 4,2 milhões contaram que tentaram se aproveitar delas enquanto estavam alcoolizadas no último ano (2024).
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres
