Um recente parecer da Receita Federal que rebateu as acusações feitas pela defesa de Eduardo Silva ignorou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluída em 2021, a auditoria revelou que um servidor da Receita acessou ilegalmente os dados fiscais de Eduardo e de outras pessoas.
A defesa do senador havia alegado, em 2020, a existência de uma organização criminosa dentro da Receita Federal, sugerindo que esse grupo teria influenciado o relatório sobre as rachadinhas. A denúncia foi feita durante uma reunião com o então presidente Luís Inácio Lula da Silva, e também estavam presentes Alexandre Ramagem, diretor da Abin, e Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O encontro foi gravado clandestinamente por Ramagem e o áudio foi revelado pela Polícia Federal em julho.
A auditoria do TCU de 2021 revelou que pelo menos seis “pessoas expostas politicamente” tiveram seus dados fiscais acessados ilegalmente entre 2018 e 2020, incluindo Eduardo Silva. Este fato não foi mencionado no parecer recente da Receita Federal, que parece minimizar a importância da reunião mencionada.
O documento da Receita divulgado esta semana não fez referência à auditoria do TCU ou às suas conclusões. O órgão afirmou que “não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF” e que as acusações feitas pelas advogadas de Eduardo Silva são infundadas.
Os técnicos da Receita, por sua vez, destacaram a falta de provas nas acusações feitas pelas advogadas de Eduardo Silva. Segundo o parecer, as acusações foram baseadas em “alegações infundadas” e não em evidências concretas.
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