O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, assinaram um acordo de cooperação técnica para combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos, na sexta-feira 23.
A promoção de ações prevista no documento partirá de um grupo de trabalho, formado por representantes de organizações públicas e privadas, principalmente das telecomunicações, do varejo, do financeiro e da tecnologia.
O acordo de cooperação define um plano de trabalho a ser seguido pelo colegiado. Entre as metas, está o mapeamento dos principais casos de fraudes, golpes e crimes cibernéticos que vão pautar atividades específicas.
Além da produção de materiais para conscientização e letramento digital da população e da formulação de diretrizes para o adequado tratamento das vítimas na esfera civil.
“Nós vamos abranger vários setores, pois pretendemos enfrentar não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor. É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada”, concluiu o ministro.
A vigência da cooperação é de 24 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, ficando automaticamente prorrogado, por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, até o prazo máximo de 60 meses.