O governo federal quer criar uma agência para regular e receber as receitas do futuro mercado de carbono do país, criado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
A ideia é defendida pela área técnica do Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do mercado de carbono, e já foi apresentada ao CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), que reúne 21 ministérios e a Advocacia-Geral da União. A medida ainda precisa ser deliberada e levada à Presidência da República —para só depois ser apresentada ao Congresso.
A delegação da governança do mercado de carbono foi um dos fatores que atrasaram a aprovação do projeto de lei no ano passado. Ao fim, o Congresso definiu que a governança do sistema ficaria a cargo de um órgão gestor, além do CIM e de um comitê técnico formado por técnicos da União, dos estados, da academia e da sociedade civil. A lei, porém, não definiu qual seria a composição do órgão gestor.
Fonte: Folha de SP
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