Durante audiência pública no Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões anuais aos cofres públicos, valor que o governo considera insustentável.
Com isso, o governo propôs uma reforma “neutra” do IR, com foco na ampliação da faixa de isenção e em ajustes pontuais para a classe média. O primeiro passo, segundo Pinto, será isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês e oferecer um alívio parcial a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Corrigir a tabela inteira não é viável. Reduzimos essa conta para R$ 25 bilhões, o que se torna possível com a criação de um imposto mínimo“, justificou o secretário.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março, e o relator designado é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Pela proposta, a partir de 2026, a faixa de isenção passaria de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes que deixariam de pagar o imposto.
A equipe econômica também sugere uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Acima desse valor, a tabela atual do IR seguirá em vigor, sem alterações. Ou seja, quem ganha mais de R$ 7 mil por mês continuará pagando o mesmo imposto de hoje, sem qualquer redução.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção, o governo propõe taxar os super ricos, pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil por ano. O projeto também estabelece limites para a tributação sobre dividendos, que não poderá ultrapassar 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
A discussão ocorre em meio à pressão por uma atualização na tabela do IR, que acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
