O ministro da Educação, Camilo Santana assinou, na terça-feira 20, a portaria que autoriza a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).
O evento contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; e do diretor-geral da ESA Nacional e conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte.
Com a criação da ESA-OAB, o braço educacional da OAB se tornará a primeira instituição de ensino superior do Brasil vinculada a uma entidade de classe. A faculdade recebeu credenciamento oficial do Ministério da Educação com nota máxima e se dedicará a oferecer cursos de graduação tecnológica voltados para atender às necessidades específicas da advocacia.
Embora a ESA-OAB não inclua uma graduação em Direito, a instituição se concentrará no desenvolvimento de cursos técnicos e graduações em áreas relevantes como tecnologia, inteligência artificial e gestão. A faculdade também oferecerá pós-graduações com condições especiais e programas personalizados para advogados.
O curso inaugural será o superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, disponível na modalidade a distância (EAD).
“Nossa instituição não tem como objetivo arrecadar recursos ou atuar como um empreendimento lucrativo. Seu foco está na manutenção da qualidade da educação para a advocacia brasileira”, afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
O parecer favorável à criação da ESA-OAB para a oferta de cursos superiores na modalidade EAD foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira 12. A aprovação foi obtida com votação unânime no Conselho Nacional de Educação (CNE).
A instituição se assemelha a escola Nacional de Magistratura, fundada em 1951, voltada para o aperfeiçoamento e formação de magistrados no Brasil. Entre os professores da ENM estão os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
