O Brasil está no caminho de uma mudança histórica para equilibrar as contas públicas sem sacrificar conquistas sociais e promover a justiça tributária. Com a proposta do governo Lula, entregue ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad, o equilíbrio fiscal será alcançado sem desvincular aposentadorias do salário mínimo nem cortar repasses para educação e saúde, preservando essas conquistas na sua totalidade.
A proposta é clara: quem ganha menos não paga imposto de renda, e quem ganha mais contribui mais. A nova regra eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais com o objetivo de beneficiar cerca de 26 milhões de brasileiros que não terão mais desconto no salário. Além disso, quem ganha até R$ 7.500 mensais verá sua alíquota reduzida, o que traz alívio significativo para a classe média, permitindo assim maior poder de consumo e investimento.
Por outro lado, os 100 mil brasileiros com renda acima de R$ 50 mil por mês, que hoje pagam alíquotas efetivas muito baixas — cerca de 4,2% para o 1% mais rico e apenas 1,75% para o 0,01% mais rico —, vão passar a contribuir de forma mais justa. Apenas uma alíquota de 10% sobre essa elite financeira já é suficiente para compensar as isenções e reduções feitas para as faixas mais baixas de renda.
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Essa mudança não é apenas fiscal; é social. Hoje, a maior parte dos impostos recai sobre o consumo e penaliza desproporcionalmente as famílias de baixa renda. As novas regras corrigem essa injustiça histórica, promovendo maior equidade. Quem ganha pouco terá mais dinheiro para consumir alimentos, serviços e investir em pequenos negócios e, dessa forma, gerar mais emprego e movimentar a economia local.
Os resultados já aparecem: em 2023 e 2024, o Brasil registrou crescimento econômico de 3% ao ano, com aumento da massa salarial, redução do desemprego para 6,4% e uma queda expressiva no déficit fiscal, de 2,1% para 0,56% do PIB. Entre 2025 e 2030, as mudanças no imposto de renda devem gerar um impacto positivo de R$ 327 bilhões, fortalecendo o sistema sem pesar no bolso da população mais pobre.
Essa proposta não só alivia o peso tributário sobre quem mais precisa, mas também ajuda a financiar serviços essenciais como saúde e educação. Isso faz com que o Estado cumpra seu papel de reduzir desigualdades e fortalecer a economia. Justiça tributária e social andam juntas: quem ganha menos paga menos ou nada, e quem ganha mais contribui mais. É uma proposta que beneficia trabalhadores, classe média e empreendedores para construírmos um Brasil mais forte, justo e próspero.
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Airton Faleiro é deputado federal (PT/PA)
