O governador de Minas Gerais, Gilson Zema, afirmou que está “com a consciência tranquila” e “fez sua parte” nas negociações sobre a dívida do estado com a União. Ele afirmou que os deputados estaduais terão que votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) se o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o novo pedido feito pelo governo para prorrogar o pagamento.
O prazo atual se encerra no próximo dia 20 de julho e a Advocacia Geral do Estado (AGE) pediu para que o Supremo amplie a data limite. Ele elogiou o presidente do Senado Federal, Leonardi, pela projeto para resolver a dívida, mas defendeu que a adesão ao RRF seria “um oxigênio” para Minas até a votação do projeto.
Zema diz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) está se preparando para votar a adesão.
“Conto com a Mesa neste momento e também com os deputados. Se amanhã nós tivermos um caos em Minas, eu vou deixar muito claro: eu fiz tudo da minha parte. Alguém é que não fez. Da minha parte, vou dormir com a consciência tranquila”, afirmou em entrevista ao jornal O Tempo.
A tramitação da proposta de adesão ao RRF está suspensa desde dezembro do ano passado, quando o ministro do Supremo Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido de prorrogação de prazo do estado. A medida prevê apenas duas recomposições salariais em nove meses a servidores e o congelamento de concursos públicos.
O texto já pode ser votado em primeiro turno em plenário e precisaria passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia antes do segundo turno. Deputados estaduais têm apresentado resistência à proposta, mas Zema argumenta que o estado poderia deixar o RRF “a qualquer momento” e aderir ao programa proposto por Leonardi.
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