O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta segunda-feira 4 duas leis aprovadas pelo Congresso em julho: a primeira delas previa o reajuste nas aposentadorias; a outra ampliava a proteção a pessoas com deficiência. O governo, ao anunciar os vetos, argumentou que ambas comprometem a meta de equilíbrio fiscal.
“A administração dos recursos públicos deve ser realizada de forma responsável e de acordo com os propósitos públicos e o princípio da boa administração”, afirma o decreto assinado por Milei e publicado no Diário Oficial.
A decisão de Milei não foi surpresa. Em julho, ao discursar na Bolsa de Comércio de Buenos Aires, ele já havia antecipado que barraria os textos: “Todos sabem o que vou fazer. Vamos vetar. E mesmo na circunstância de que o veto seja derrubado [pelo Congresso], vamos judicializar”.
Entre os projetos rejeitados, está a restauração de uma moratória que permitiria a aposentadoria de trabalhadores sem os 30 anos de contribuição exigidos. O país tem mais de 40% da força laboral na informalidade. Também foi vetada a criação de um bônus extra de 40 mil pesos (cerca de 30 dólares) e um reajuste de 7,2% nos benefícios.
Outro texto bloqueado previa medidas emergenciais no atendimento a pessoas com deficiência, incluindo a regularização de pagamentos atrasados, a garantia de repasses até 2027 e a reativação da cota de empregos no setor público, extinta pelo atual governo.
De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, o impacto fiscal da lei de emergência sobre pessoas com deficiência poderia variar entre 0,22% e 0,42% do PIB. Já a administração Milei calculou que a soma dos projetos representaria um gasto adicional de mais de 7 trilhões de pesos neste ano e cerca de 17 trilhões até 2026.
O veto ocorre em meio a uma política de ajuste que já havia afetado universidades públicas e aposentados. Segundo estudos privados, mais de 70% dos beneficiários recebem apenas o mínimo, equivalente a 275 dólares, valor abaixo da linha da pobreza e suficiente para apenas um terço da cesta básica de um idoso.
Esta é a segunda vez que Milei barra aumentos nas aposentadorias — a primeira ocorreu em agosto de 2024. O governo afirma que a diretriz de superávit fiscal é “permanente e inegociável”.
As medidas têm provocado forte reação social. Marchas e protestos em defesa de aposentados, universidades e pessoas com deficiência já foram reprimidos pela polícia, com registro de feridos e prisões.
