O governo de Javier Milei, na Argentina, publicou um decreto que reintroduz termos considerados arcaicos e ofensivos, como “idiota”, “imbécil” e “débil mental”, para classificar pessoas com deficiência intelectual que buscam pensões por invalidez laboral.
A nova norma, redigida pela Agência Nacional de Deficiência (ANDis), foi publicada no boletim oficial em 14 de janeiro e já recebeu repúdio de organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que a consideram discriminatória e violadora de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), das quais a Argentina é signatária.
O decreto substitui os níveis de deficiência intelectual, hoje descritas como leve, moderada, grave ou profunda, por termos pejorativos que haviam sido abandonados há décadas.
O novo decreto, segundo o El País, é uma cópia quase literal de uma norma publicada por Carlos Menem, ex-presidente argentino, em 1998, que foi posteriormente atualizada para se adequar aos padrões internacionais de direitos humanos.
O texto ainda descreve, por exemplo, que “o idiota não passou pelo estágio de aprendizagem, não lê nem escreve, não conhece o dinheiro, não controla seus esfíncteres, não atende suas necessidades básicas, não pode subsistir sozinho”. Já o “imbecil” seria alguém que “não lê nem escreve, atende suas necessidades elementares e pode realizar tarefas rudimentares”.
O “débil mental profundo” é descrito como alguém que “apenas assina o nome, tem vocabulário simples, não maneja o dinheiro e pode realizar tarefas rudimentares”.
Esto es una locura. El gobierno acaba de decretar que la gente con discapacidad ahora se los clasifica como “IDIOTA”, “IMBÉCIL” y “DÉBIL MENTAL”. Esto está en el Boletín Oficial y viola acuerdos internacionales contra la discriminación pic.twitter.com/OO1tj85upf
— Arrepentidos de Milei (@ArrepentidosLLA) February 27, 2025
A justificativa do governo é que os critérios anteriores, alinhados à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2008), eram “muito relaxados” e abriam portas para fraudes. Em resposta, as organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência argumentam que o novo decreto representa um retrocesso ao modelo médico da deficiência, que estigmatiza e marginaliza esse grupo.
A mudança na classificação gerou indignação entre ativistas e organizações da sociedade civil. A Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ) e outras seis ONGs apresentaram um pedido formal ao governo para que revogue a norma.
Em um comunicado, as entidades afirmaram que o decreto “implica um retorno ao modelo médico da deficiência e, portanto, um grave retrocesso para os direitos desse coletivo”. O texto também destacou o caráter “discriminatório, obsoleto e pejorativo” dos termos utilizados.
A viralização do decreto nas redes sociais, impulsionada por publicações como a da conta “Arrependidos de Milei” no X, antigo Twitter, amplificou as críticas. Muitos usuários compararam a medida às políticas ultraliberais do ex-presidente Carlos Menem, que governou a Argentina na década de 1990 e é uma das inspirações de Milei.
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