O governo da Argentina anunciou o fim das restrições cambiais vigentes desde 2019 e a adoção de um novo regime de câmbio flutuante com bandas, medida que acompanha a aprovação de um acordo de US$ 20 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A nova política entra em vigor na segunda-feira, 14 de abril.
Segundo informações da agência Reuters, o novo sistema permitirá que o peso argentino flutue entre 1.000 e 1.400 por dólar, com uma expansão mensal de 1% nos limites dessa faixa. O Banco Central da República Argentina (BCRA) será responsável por intervir nos extremos da banda para conter oscilações abruptas no valor da moeda.
A mudança também implica a eliminação de restrições ao acesso ao mercado de câmbio para pessoas físicas e a flexibilização de pagamentos de importações e remessas de lucros ao exterior a partir de 2025.
O ministro da Economia, Luis Caputo, afirmou que a medida será viabilizada pelos recursos aprovados no novo acordo com o FMI. “Levantar os controles cambiais que limitam tão severamente o funcionamento normal da economia”, declarou Caputo. De acordo com ele, o montante inicial de US$ 12 bilhões será utilizado para recapitalizar o BCRA e fortalecer as reservas internacionais.
A mudança de regime representa o abandono da âncora cambial vigente, que vinculava o peso ao dólar, e a adoção de uma âncora monetária baseada no controle da base monetária. O BCRA passará a limitar a emissão de moeda, deixando de utilizar a emissão monetária como forma de financiamento do déficit fiscal.
Como parte do novo conjunto de medidas, o governo também reduziu para um dia útil o prazo mínimo de “parking”, período entre a compra e a venda de títulos.
A alteração busca ampliar a liquidez no mercado de capitais e facilitar operações conhecidas como dólar MEP e contado com liquidação (CCL). Essas operações são utilizadas para acessar dólares através da compra e venda de ativos no mercado financeiro.
A flexibilização das regras visa estimular a remonetização da economia e atrair investimentos, em um contexto em que a demanda por instrumentos de proteção cambial continua elevada.
No entanto, especialistas indicam que a retirada do controle cambial pode provocar volatilidade nos preços e aumentar a pressão sobre a moeda nacional no curto prazo.
A inflação em março foi de 3,7%, interrompendo uma sequência de quedas mensais. Com a liberalização parcial do câmbio, há o risco de que a demanda por dólares reprimida nos últimos anos gere depreciação adicional do peso e elevação dos índices de preços.
Para sustentar a nova política, o governo conta com apoio financeiro adicional de US$ 12 bilhões do Banco Mundial e de US$ 10 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos devem compor as reservas internacionais da Argentina, que serão utilizadas em operações de intervenção nos extremos da banda cambial.
O governo do presidente Javier Milei aposta na combinação de disciplina fiscal e restrição monetária para conter a inflação e estabilizar a economia. Entretanto, analistas apontam que a eficácia das medidas dependerá da continuidade do controle sobre os gastos públicos e da capacidade de manter o nível de reservas em patamar suficiente para enfrentar choques externos.
O acordo firmado com o FMI prevê metas de consolidação fiscal e políticas de estabilização monetária. O governo argentino comprometeu-se a não recorrer à emissão monetária para cobrir déficits e a promover reformas estruturais que aumentem a confiança do mercado.
O novo regime de câmbio flutuante com bandas permite maior previsibilidade no curto prazo, ao delimitar os extremos de valorização e desvalorização do peso, e ao mesmo tempo concede mais flexibilidade à política monetária. A intervenção do Banco Central será limitada às situações em que a moeda ultrapasse os limites da faixa determinada.
A eliminação do chamado “cepo cambial” para pessoas físicas, vigente desde 2019, também representa uma mudança no funcionamento do mercado cambial argentino. A nova regra permite o acesso direto ao mercado oficial por parte de indivíduos, sem necessidade de autorizações específicas.
A liberação gradual de pagamentos ao exterior, prevista para 2025, tem como objetivo normalizar as transações comerciais e financeiras da Argentina com o restante do mundo. Atualmente, as remessas de lucros e o pagamento de importações estão sujeitos a diversas autorizações administrativas e controles de capital.
O impacto imediato das mudanças será acompanhado de perto por investidores e instituições internacionais. A reação do mercado nas primeiras semanas deve refletir a avaliação da credibilidade da nova política e da capacidade do governo em cumprir os compromissos assumidos com o FMI.
A expectativa do governo é que a combinação de câmbio flutuante, controle monetário e apoio externo contribua para a recuperação da confiança, estabilização do mercado e retorno do crescimento econômico. O desfecho das medidas dependerá, segundo analistas, da evolução da inflação e da resposta dos agentes econômicos ao novo ambiente regulatório.
Com informações da Reuters