O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte. A decisão, oficializada na terça-feira 25, abriu uma nova crise no governo do ultraliberal que já está fragilizado pelo escândalo da criptomoeda $Libra.
Os nomes foram indicados pelo presidente de forma temporária durante o recesso do Congresso, que retorna neste sábado 1º, sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” não analisando as indicações feitas por Milei em maio de 2024.
Assim como no Brasil, os indicados para a Suprema Corte precisam do aval da Casa Alta. Porém, no caso da Argentina, a Constituição prevê a indicação ’em comissão’ até o fim da próxima Legislatura durante o recesso do Congresso.
Os críticos, entretanto, justificam que esse mecanismo só deve ser usado em casos excepcionais, não como uma forma de driblar a resistência do Congresso.
A organização internacional Human Rights Watch criticou a ação de Milei classificando como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia”. Com a crise instalada, o caso chegou à própria Suprema Corte, que deve analisar a legalidade da manobra.
A bancada peronista no Senado repudiou o decreto. “Se trata de uma manobra que viola de maneira evidente o que está estabelecido na Constituição Nacional e as normas vigentes”, diz a nota.
O último presidente argentino que indicou juízes da Corte por decreto “em comissão” foi Mauricio Macri (2015-2019), cinco dias depois de assumir como presidente, quando nomeou por esse instrumento Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz.
Contudo, a polêmica provocada pela decisão, com críticas de grande parte da oposição e de constitucionalistas, levou Macri a recuar com a medida. Seis meses depois, o Senado aprovou ambos os candidatos, que desde então integram a Corte Suprema.
Os indicados por Milei
Milei decidiu indicar o advogado Manuel García Mansilla e o juiz federal Ariel Lijo. O decreto tem “o objetivo de normalizar o funcionamento do máximo tribunal”, detalhou o governo. Atualmente, a Corte Suprema é composta por três dos cinco juízes necessários devido a saída de dois integrantes em 2021 e 2024.
As indicações de Lijo e García Mansilla foram recebidas com resistência tanto pela oposição peronista quanto por outras bancadas que costumam apoiar as propostas do governo no Congresso.
Lijo é considerado especialmente controverso, já que ele é acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. Atualmente, mais de 10 ações de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão, que estão sob sua relatoria.
O Colégio de Advogados da Cidade de Buenos Aires afirma que ele foi “reiteradamente questionado por mau desempenho de suas funções por atuar de forma irregular e morosa nos casos de corrupção”.
(Com informações da AFP).
